Um montante de R$ 2,42 bilhões entra direto nas contas das prefeituras brasileiras nesta segunda-feira, 20 de julho. O depósito, feito pelo governo federal, é o segundo lote do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O valor já deixa de fora o desconto obrigatório da educação básica (Fundeb). Sem esse desconto, o total bruto enviado chega a R$ 3,03 bilhões.
De acordo com o acompanhamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse pagamento, calculado com base na arrecadação dos primeiros dez dias do mês, costuma ser o menor do período, representando cerca de 20% do total esperado para o mês inteiro. Mesmo assim, houve uma melhora em relação ao ano passado, com um crescimento de R$ 247,73 milhões. Esse avanço foi puxado pelo Imposto de Renda na Fonte (IRRF), que deu um salto de 21,2% e somou R$ 1,76 bilhão. O IPI também ajudou com R$ 146 milhões a mais, o que compensou a queda de R$ 1,64 bilhão no Imposto de Renda das Empresas (IRPJ).
Apesar do resultado positivo, a recomendação para os secretários de finanças é manter o pé no freio. A metade final do ano é conhecida por registrar uma queda natural na arrecadação devido a fatores sazonais. Como o calendário atual é marcado por eleições nacionais, as regras para o uso do dinheiro público ficam mais rígidas, o que exige um controle rigoroso para evitar problemas com o orçamento.
Os prefeitos podem conferir as estimativas de repasse para cada região no levantamento detalhado da CNM. Para interpretar os dados corretamente, o gestor precisa consultar o coeficiente da sua cidade e observar as regras da Lei Complementar 198/2023, que protege os municípios contra perdas bruscas nas quotas de distribuição.
Fontes:
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Portal do Tesouro Nacional