A Receita Federal do Brasil (RFB) deu início à emissão do CNPJ em formato alfanumérico, uma mudança que busca garantir a continuidade do cadastro nacional de pessoas jurídicas diante do esgotamento da sequência exclusivamente numérica. A medida também faz parte da preparação da infraestrutura tributária para acompanhar o crescimento econômico do país e as mudanças previstas com a Reforma Tributária do Consumo.
O primeiro CNPJ emitido nesse novo formato foi destinado a uma filial do Banco do Brasil S.A., marcando o início da transição para um modelo que passará a combinar letras e números. No entanto, a alteração vale apenas para novas inscrições. Empresas que já possuem CNPJ continuarão utilizando o número atual, sem necessidade de atualização, substituição ou recadastramento.
De acordo com o Conselho Técnico das Administrações Tributárias da Confederação Nacional de Municípios (CTAT/CNM), a mudança será implantada de forma gradual ao longo de 2026. Enquanto a numeração tradicional ainda estiver disponível, alguns novos registros continuarão sendo emitidos apenas com números.
Com o início da emissão dos novos CNPJs, a orientação é que órgãos públicos, instituições financeiras, empresas e desenvolvedores de softwares revisem seus sistemas para garantir que estejam preparados para receber, armazenar, processar e validar códigos com letras.
A recomendação inclui a atualização de cadastros de fornecedores, clientes e parceiros, sistemas de emissão e recebimento de documentos fiscais, plataformas de gestão empresarial e contábil, ferramentas de controle de acesso e regras de validação que hoje aceitam apenas caracteres numéricos no campo do CNPJ.
Segundo a CNM, a falta dessas adequações pode causar rejeição de documentos fiscais, falhas na comunicação entre sistemas, dificuldades no cadastro de novas empresas e impactos na arrecadação de receitas. Por isso, a adaptação dos sistemas é considerada essencial para garantir uma transição segura e evitar problemas operacionais à medida que o novo modelo passar a ser adotado.
Fontes: Receita Federal do Brasil; Confederação Nacional de Municípios.