Com o avanço das ferramentas de inteligência artificial e o aumento da circulação de conteúdos manipulados nas redes sociais, a Justiça Eleitoral está reforçando sua estrutura para enfrentar um dos principais desafios das Eleições 2026: a desinformação. Como parte dessa estratégia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a estabelecerem acordos de cooperação técnica com instituições que atuam nas áreas de perícia digital, inteligência artificial e análise de conteúdo.
A recomendação foi encaminhada pela Presidência do TSE aos tribunais regionais por meio de um ofício-circular. O objetivo é ampliar o acesso a conhecimento técnico especializado sempre que processos eleitorais exigirem análises que dependam de perícia, especialmente em casos relacionados à autenticidade de imagens, vídeos, áudios e outros materiais divulgados em ambiente digital.
A iniciativa busca oferecer melhores condições para a produção de provas técnicas, fortalecendo a análise dos processos e contribuindo para decisões fundamentadas em evidências produzidas por profissionais qualificados. O tribunal entende que o crescimento do uso de tecnologias capazes de criar ou alterar conteúdos digitais exige uma atuação cada vez mais especializada da Justiça Eleitoral.
Os acordos poderão prever diferentes formas de cooperação entre os tribunais e as instituições parceiras. Entre as possibilidades estão a formação de cadastros de especialistas aptos a realizar perícias, o compartilhamento de metodologias de trabalho, o acesso a laboratórios e equipamentos tecnológicos, além da realização de cursos, pesquisas e ações de capacitação voltadas ao aperfeiçoamento técnico de magistrados e servidores.
Outro ponto previsto é a elaboração de protocolos e manuais para orientar procedimentos periciais. A intenção é promover maior padronização na produção das provas técnicas, garantindo mais uniformidade na condução dos processos e maior segurança jurídica na análise dos casos.
Segundo o TSE, a cooperação institucional não altera as atribuições dos magistrados responsáveis pelos processos eleitorais. A decisão sobre a necessidade de uma perícia, a escolha do profissional responsável e a avaliação das provas produzidas continuará sendo competência da autoridade judicial, conforme estabelece a legislação processual.
O tribunal também reforça que toda atuação decorrente desses acordos deverá observar as normas relacionadas à proteção de dados pessoais, ao sigilo processual e à preservação da cadeia de custódia das provas, garantindo que os procedimentos técnicos atendam às exigências legais.
Além da formalização das parcerias, a orientação prevê mecanismos de acompanhamento das ações desenvolvidas pelos tribunais. Os TREs deverão encaminhar ao TSE cópia dos acordos firmados, permitindo que a Corte acompanhe os resultados das iniciativas e consolide as experiências adotadas em todo o país.
A medida está alinhada à Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pela Resolução nº 23.755/2026, que incorporou novas regras para enfrentar os impactos das tecnologias digitais no processo eleitoral. O fortalecimento da cooperação técnica integra o conjunto de ações desenvolvidas pela Justiça Eleitoral para adaptar seus mecanismos de fiscalização às transformações do ambiente digital e preservar a integridade das eleições.
Fontes:
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)