Os cofres municipais receberão na segunda-feira, 10 de outubro, R$ 4.734.550.242,07 referente ao 1º decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa quantia já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.918.187.802,59.
Na comparação com o mesmo repasse de 2021, o crescimento deste decêndio é de apenas 0,02%, considerando os efeitos da inflação. Já no acumulado do ano o aumento do Fundo está em 15,49%.
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Geralmente, o primeiro repasse é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
Acompanhe os repasses
A CNM disponibiliza no Espaço Exclusivo uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Por ela, é possível monitorar e acompanhar os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. O gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. O acesso é restrito a Municípios contribuintes em dia com a entidade.
Acesse aqui os valores do 1º decêndio de outubro/2022 do FPM por coeficiente dos Municípios.
Com informações da CNM.