Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 29 de setembro, trouxe publicação que estabelece as condições para participação dos Municípios no Programa Garantia-Safra no calendário 2022/2023. Além disso, a Resolução 1/2022 eleva o valor do benefício garantia safra em 41%, e passa a ser de R$ 1.200,00 na safra 2022/2023.
Com o novo valor do benefício, as contribuições também sofrem alterações, ficando fixadas da seguinte forma:
I – agricultores familiares: R$ 24,00;
II – Municípios: R$ 72,00 por agricultor que aderir em sua jurisdição;
III – Estados: R$ 144,00 por agricultor que aderir em sua jurisdição; e
IV – União: em, no mínimo, R$ 480,00, da previsão anual dos benefícios totais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o valor do benefício não era atualizado há mais de oito anos. A entidade reforça, ainda, que, para atender esse aumento do benefício, o governo federal reduziu para 975.000 cotas disponíveis para adesão dos agricultores familiares. Os agricultores familiares dos Estados e dos respectivos Municípios que cumprirem, sem atraso, as contribuições, em caso de perda de pelo menos 50% da safra segurada em decorrência de chuvas ou seca os agricultores aderidos, receberão R$ 1.200,00 em parcela única.
Para o ano-safra 2022/2023, a inscrição ao Garantia-Safra será realizada presencialmente mediante o preenchimento do formulário de Inscrição ao Garantia-Safra (IGS), e somente poderá acontecer se o agricultor houver uma Declaração de Aptidão Ativa (DAP) Ativa no sistema DAPWEB ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A inscrição e a adesão ao Garantia-Safra somente poderão ser canceladas mediante o cancelamento da Declaração da Declaração de Aptidão (DAP) ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), após análise e decisão da Coordenação-Geral do Garantia-Safra.