A Reforma Tributária promete transformar a arrecadação dos municípios brasileiros que têm o turismo como principal motor econômico. A grande mudança está na substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), adotando o princípio do destino. Isso significa que o imposto passa a ser devido no local onde o serviço é efetivamente consumido, e não mais onde a empresa prestadora possui sua sede jurídica.
Atualmente, o sistema gera uma distorção histórica: plataformas de reservas, operadoras de turismo e credenciadoras de cartões costumam recolher seus impostos em grandes centros financeiros onde ficam seus escritórios centrais. Enquanto isso, as cidades turísticas arcam com o impacto do fluxo de visitantes, demandando mais investimentos em limpeza, saúde e segurança, sem receber a contrapartida fiscal proporcional. Com o novo modelo, a movimentação em hotéis, restaurantes, transportes e eventos gerará receita direta para o município que acolhe o turista.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa transição será gradual e contará com critérios de compensação para evitar perdas abruptas de receita entre as cidades. No entanto, o novo cenário impõe um desafio imediato de gestão fiscal. Para garantir sua fatia correta na repartição do IBS, as administrações locais precisarão modernizar seus cadastros, ampliar o uso de notas fiscais eletrônicas e aprimorar a fiscalização da atividade econômica real.
A regulamentação também prevê estímulos ao turismo internacional, como o sistema de Tax Free (devolução de tributos sobre compras feitas por estrangeiros), visando aumentar a competitividade do país. A orientação dos especialistas é que os gestores municipais iniciem a reestruturação interna o quanto antes, preparando a máquina pública para transformar esse potencial aumento de receita em melhoria real na infraestrutura urbana.
Fontes:
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT/CNM):
Agência Brasil61
Federação Goiana de Municípios (FGM)