O processo de compras nos órgãos públicos brasileiros começou a ganhar um novo ritmo. Municípios de diferentes regiões do país e importantes consórcios intermunicipais já confirmaram sua adesão ao e-compras CNM, a plataforma de compras públicas desenvolvida e lançada recentemente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A ferramenta foi criada para ligar diretamente prefeituras que precisam comprar bens e produtos a fornecedores cadastrados. O objetivo é duplo: dar rapidez aos processos e gerar economia aos cofres locais por meio do uso da tecnologia.
Entre os pioneiros que já assinaram o contrato estão o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCatarina) e o Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Cisa). Do lado das prefeituras, as cidades de Dois Córregos (SP), Claro dos Poções (MG), Santana do Riacho (MG), Constantina (RS), Erebango (RS), Lagoa Dourada (MG), Primavera do Leste (MT) e São Jerônimo da Serra (PR) lideram o início do projeto.
O sistema opera de forma parecida aos grandes sites de compras do mercado privado, mas totalmente adaptado às exigências do setor público. O caminho foi estruturado para garantir segurança jurídica e transparência em todas as etapas. Primeiro, as empresas se cadastram por categoria, enviam os documentos obrigatórios e abrem suas “lojas virtuais”, com o compromisso de manter estoques e preços atualizados.
Em seguida, o gestor municipal publica o edital e busca o item que precisa, como remédios ou materiais de construção. A plataforma compara as opções e escolhe automaticamente a melhor oferta. Para garantir a legalidade, a ferramenta aplica as regras da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e envia os registros de compra de forma automática para o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) usando a tecnologia blockchain para evitar fraudes. Ao final, o município avalia o trabalho do fornecedor, alimentando uma base de dados que ajuda a melhorar as próximas contratações.
André Luiz de Oliveira, diretor administrativo do CINCatarina, explicou que o consórcio já atua como uma grande central de compras para as cidades catarinenses, e que a nova ferramenta vai ajudar significativamente nas compras rápidas e na formalização dos processos.
A entrada no e-compras CNM é feita por meio de um contrato de uso totalmente gratuito para os municípios parceiros. Após a assinatura, os funcionários locais passam por etapas de instalação e treinamento oferecidas pela confederação. Para ajudar nessa fase de transição, a CNM vai realizar um curso prático gratuito nos dias 8 e 9 de julho, em sua sede em Brasília. O objetivo é preparar os servidores públicos para mexer no Sistema de Compras Expressas (Sicx) dentro da nova plataforma, garantindo segurança nas regras e leis. As inscrições já estão abertas no site da entidade.
Fontes
Agência CNM de Notícias (Portal oficial da Confederação Nacional de Municípios)
Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (gov.br/pncp)