O prazo para os Municípios aderirem ao Programa Nacional de Retomada de Obras na área de Saúde termina no próximo dia 15 de março. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre o encerramento do período de 60 dias – previsto na Portaria 3.084/2024 do Ministério da Saúde (MS) – para manifestar interesse na reativação de obras ou serviços de engenharia por meio do InvestSUS.
De acordo com o MS, o objetivo do programa é concluir mais 6,3 mil obras de equipamentos de saúde paradas em todas as regiões do país, das quais, 4 mil são Unidades Básicas de Saúde (UBS). A intenção do governo é investir até R$ 3,7 bilhões, a partir da manifestação de interesse (MI) por parte dos Municípios.
Um levantamento da Confederação apontou a existência de obras paradas em mais de 2,4 mil Municípios do país, o que correspondia a R$ 42,4 bilhões até julho de 2023. Sobre o fim do prazo estabelecido na portaria, a CNM lembra que os Municípios com obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas sem registro concluída no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), também podem manifestar interesse no programa.
Após cadastrar interesse no programa, se o Município for contemplado, as obras terão de ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. Os gestores que desejam saber mais sobre o tema ponde participar dos Seminários Técnicos da próxima terça-feira, 12 de março com o tema Fortalecendo os Municípios: Novas Regras de Emendas Especiais, Transferências da União e Retomada de Obras da Saúde. Inscrições aqui!
Com informações da Agência CNM de Notícias