A partir deste sábado, 4 de julho, começam a valer as proibições da lei eleitoral para as eleições de 2026. A regra cria limites rígidos nos três meses que antecedem a votação para garantir que a disputa seja justa e que nenhum candidato leve vantagem usando o dinheiro público. Na prática, a medida bloqueia o envio de recursos do governo federal e dos estados para os municípios, o que inclui as emendas de deputados e senadores.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), qualquer repasse desse tipo feito fora do prazo não terá validade legal. Por isso, a atenção dos gestores precisa ser redobrada para evitar problemas com a Justiça.
Apesar do bloqueio, as prefeituras não vão ficar totalmente paradas. A lei permite que o dinheiro continue caindo na conta se for para pagar obras e serviços que já estavam em andamento, desde que sigam um calendário aprovado antes do prazo final. Verbas para casos de emergência ou desastres naturais também estão liberadas.
O trabalho interno de planejamento também pode continuar. As prefeituras estão autorizadas a assinar novos contratos e parcerias durante os próximos meses, mas a CNM recomenda colocar um aviso claro no papel dizendo que o dinheiro só vai ser liberado de verdade depois que passarem as eleições. Já as emendas dos vereadores estão livres dessa proibição, porque a eleição deste ano é apenas para cargos estaduais e federais.
Para evitar punições graves que possam complicar as prefeituras, a associação dos municípios colocou sua equipe à disposição para tirar dúvidas e sugeriu cuidado máximo com os gastos até outubro.
Fontes pesquisadas:
Agência CNM de Notícias (Confederação Nacional de Municípios)
Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)