Publicado no dia de hoje (14) no diário oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a Instrução Normativa de nº 073/2022 que institui o Módulo Contratações Públicas do Sistema de Informações para Controle (Sinc-Contrata).
O novo sistema tem por objetivo usar das mais recentes inovações tecnológicas, relacionadas aos sistemas de TI, visando maior eficiência no envio, processamento e analise de informações que necessitem ser publicadas e analisadas pela Corte de Contas do Estado do Maranhão, bem como processos licitatórios e as prestações de contas dos gestores municipais.
O TCE-MA afirma ainda, que disponibilizará os dados submetidos no sistema (acervo de dados), tal qual seu código fonte e os algoritmos utilizados na plataforma e aumentará a interação produtiva com seus fiscalizados. Tal medida irá facilitar a troca de informações entre o novo sistema de contratações públicas e os respectivos portais de transparência dos municípios.
A previsão de lançamento do Módulo de Contratações Públicas do Sistema de Informações para Controle (Sinc-Contrata) e desativação da plataforma atual se dará em 90 dias a partir da data de hoje como informa o texto da Instrução Normativa.