Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou fragilidades importantes no funcionamento da Defensoria Pública da União (DPU), responsável por oferecer assistência jurídica gratuita a pessoas com poucos recursos. O levantamento mostrou que, embora o serviço seja essencial, ainda há muito a ser aprimorado na forma como ele é prestado no país.
Entre os principais problemas apontados estão a falta de padrão entre as unidades de atendimento, a ausência de indicadores confiáveis para medir o desempenho do órgão e deficiências estruturais, como escassez de pessoal e infraestrutura inadequada. O TCU também destacou a falta de um monitoramento eficiente por parte da administração central da DPU, o que dificulta o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados.
Outro ponto sensível é o sistema de agendamento de atendimentos, que tem gerado obstáculos para quem precisa acessar a Justiça gratuita com urgência. O tribunal recomendou mudanças nesse processo, além de cobrar medidas concretas para padronizar e aperfeiçoar o atendimento em todo o território nacional.
Apesar das críticas, o relatório também reconhece avanços. Segundo informações da própria DPU, cerca de 80% das determinações do TCU já foram atendidas. Isso inclui a contratação de novos profissionais, como defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais, além de reformas físicas nas unidades para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência.
A auditoria reforça a importância de manter uma estrutura sólida, transparente e eficiente para garantir que o acesso à Justiça seja, de fato, um direito de todos — e não um privilégio de poucos.
fontes:,Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Brasil, Defensoria Pública da União (DPU)