O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu uma fiscalização ampla na esfera federal para verificar se os portais, aplicativos e serviços on-line oferecidos pelos órgãos públicos atendem aos requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência. O trabalho encontra-se registrado no Acórdão 2099/2025 – Plenário, processo TC 008.257/2024-8.
Escopo da avaliação
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Foram alvos da fiscalização centenas de órgãos federais, em torno de 367 entidades, contemplando portais, aplicativos móveis e demais serviços públicos digitais.
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A fiscalização se deu em duas fases:
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envio de questionários iniciais para levantar quais sistemas digitais cada órgão mantinha;
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aplicação de questionários específicos para averiguar o cumprimento das normas de acessibilidade e adoção de boas práticas.
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Principais problemas detectados
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Muitos órgãos não realizam testes de acessibilidade antes de lançar sites ou aplicativos, o que resulta em plataformas já com barreiras para pessoas com deficiência.
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Há ausência de monitoramento contínuo, de forma que falhas detectadas não são corrigidas de modo sistemático ao longo do tempo.
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Dimensões como governança, cultura institucional, atendimento a pessoas com deficiência, transparência e incorporação de feedback dos usuários foram avaliadas com desempenho extremamente baixo.
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Estima-se que 88% das organizações federais auditadas apresentaram desempenho ruim nas práticas de acessibilidade digital (nota inferior a 5 numa escala interna).
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Em aspectos de atendimento e transparência, 88,9 % e 93,4 % das instituições, respectivamente, foram classificadas como “ruins”.
Impactos e responsabilidades institucionais
O acórdão enfatiza que a falta de acessibilidade digital compromete o acesso a políticas públicas, restrige direitos e aprofundam desigualdades. O TCU busca fortalecer a cultura de inclusão e obrigar os órgãos a compatibilizarem seus sistemas com padrões técnicos internacionalmente reconhecidos — como alternativas textuais para imagens, navegabilidade intuitiva e compatibilidade com leitores de tela.
Além disso, em agosto de 2024 o TCU comunicou a órgãos como o TRE da Paraíba que iniciaria fiscalização do tipo levantamento, com base no seu regimento interno, para avaliar boas práticas e tecnologias que favoreçam o público com deficiência.
Desafios para correção e avanços esperados
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Incentivar que os órgãos adotem testes de acessibilidade automatizados e manuais como parte planejada antes do lançamento de qualquer solução digital.
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Implantar monitoramento e auditoria contínua, de modo que falhas sejam identificadas e sanadas rapidamente.
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Fortalecer a cultura organizacional com capacitação técnica e sensibilização dos gestores públicos.
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Estruturar canais eficientes para que usuários com deficiência possam reportar falhas, e que esses retornos efetivamente alimentem correções.
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Estimular que as boas práticas já observadas em alguns órgãos sejam replicadas em todo o setor público federal.
Fontes
“Fiscalização avalia acessibilidade digital em mais de 300 órgãos federais” — Portal do TCU
Acórdão 2099/2025 – Plenário, processo TC 008.257/2024-8 — TCU (acórdão completo)
“Acessibilidade digital é ruim em 88% das organizações públicas federais” — 96FM
“Serviços digitais do setor público apresentam limitações severas de acessibilidade” — Sindjufems
“TCU fiscaliza adoção de tecnologias e boas práticas que favorecem o público PCD” — TRE-PB / comunicação institucional