Divulgada no último mês pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) a portaria 128/2023 que atualiza, sob parâmetros da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), a matriz de avaliação dos portais de transparência dos entes públicos maranhenses. A medida tem por objetivo atualizar as exigências de transparência aos fiscalizados, no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública que visa assegurar o acesso a informações públicas, conforme estabelece a lei 12.527/2011, a lei de Acesso a Informação.
O secretário de fiscalização do TCE-MA afirma que “A Secretaria de Fiscalização do TCE tem procurado aprimorar constantemente todas as ações ligadas à fiscalização dos portais da transparência. Entendemos que essas ferramentas são essenciais para levar aos cidadãos informações consistentes sobre a administração pública de modo a estimular a ampliação das ações de controle social”. Esforços que consequentemente resultam em grau de eficácia cada vez maior no monitoramento dos Portais da Transparência, como é exigido pela legislação vigente.
Ainda no mês de fevereiro o TCE-MA anunciou ainda a entrega de certificados de avaliação para entes públicos, baseado nas avaliações do ano de 2022, premiando com selos diamante, ouro e prata, 22 prefeituras e 10 câmaras municipais, entre eles a prefeitura do município de São João dos Patos com certificado OURO de transparência. As avaliações foram realizadas já sob a atualização publicada através da portaria 128/2023 e de certa forma com maior rigor frente a norma utilizada anteriormente pela IN 59/2020.
As prefeituras dos municípios de Bom Lugar e Trizidela do Vale receberão os certificados na categoria Diamante. Na categoria Ouro ficaram as prefeituras dos municípios de: Bom Jesus da Selvas, Buriti Bravo, Fernando Falcão, Paraibano, Pedreiras, Pio XII, Presidente Dutra, Ribamar Fiquene, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Brejão, São João dos Patos e São Mateus do Maranhão. As prefeituras de Barreirinhas, Bom Jardim, Governador Edison Lobão, Governador Luiz Rocha, Imperatriz, Lago da Pedra, Rosário, Santa Helena e São Raimundo do Doca Bezerra receberão certificado na categoria Prata.
Entre as câmaras municipais, receberão certificado na categoria Ouro: Anajatuba, Governador Luiz Rocha, Icatu e Paraibano.As câmaras municipais de Açailândia, Alcântara, Anapurus, Matões do Norte, Olinda Nova do Maranhão e Pindaré-Mirim receberão certificados na categoria Prata. Entre os órgãos estaduais, o Poder Executivo Estadual e o Tribunal de Contas do Estado receberão certificados na categoria Ouro.
A corte de contas anuncia ainda que as avaliações dos portais de transparência irão seguir novo cronograma, tendo resultados divulgados de forma semestral, na próxima quinta feira (1º) será divulgado os primeiros entes a serem fiscalizados entre eles, câmaras, prefeituras e órgãos estaduais como Governo Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e o próprio Tribunal de Contas Estadual.
Com informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e Comunicação Josivaldo Lopes