O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, nesta terça-feira (9), durante sessão do Pleno, a prestação de contas da Câmara Municipal de Paraibano, relativas ao exercício financeiro de 2021, sob responsabilidade do então presidente João Marcelo Furtado Veloso.
Registrado sob o número 2086/2022, o processo passou por análise técnica da equipe de auditoria do TCE e também foi apreciado pelo Ministério Público de Contas, que emitiu parecer favorável à aprovação das contas. No julgamento, o relator do processo acompanhou integralmente o parecer ministerial e votou pela regularidade das contas, mesmo diante de observações pontuais que, conforme a decisão, não comprometem a legalidade, a transparência ou a boa gestão dos recursos públicos.
A manifestação do relator foi acolhida pelos demais membros do colegiado, culminando na aprovação das contas da Câmara Municipal. A decisão reafirma o entendimento de que a administração do Legislativo local demonstrou compatibilidade com os parâmetros legais e constitucionais exigidos pela Corte, no que se refere à responsabilidade fiscal, à correta aplicação dos recursos públicos e ao atendimento dos princípios da administração pública.
A sessão foi transmitida ao vivo por meio do canal oficial do TCE-MA no YouTube, ampliando a transparência do julgamento e garantindo o acesso da sociedade às decisões da Corte de Contas.
A aprovação fortalece o compromisso institucional da Câmara de Paraibano com a governança pública e contribui para a consolidação de uma gestão mais técnica, transparente e em conformidade com os critérios exigidos pelos órgãos de controle externo.