O orçamento do Ministério da Saúde encolheu 20% por cento em comparação com o ano passado, segundo dados fornecidos pelo Governo. Um corte significativo num período em que a inflação acumulada chegou a 20,63%, de acordo com o Índice de Preço ao consumidor Amplo (IPCA). O quadro se complica quando lembramos que a pasta ainda se vê às voltas com o enfrentamento da covid-19 e a necessidade de investimentos para lidar com as consequências a médio e longo prazo da pandemia.
Além dos cuidados regulares e da demanda reprimida de procedimentos adiados nos últimos anos, há uma previsão de gastos com o atendimento às vítimas da covid longa, programas de testagem, vacinação, vigilância etc. A urgência de recuperar e ampliar a capacidade de investimento do SUS traz à tona a discussão sobre a implantação de políticas pública que assegurem a todas e todos um direito universal: o acesso aos serviços de saúde.
Passou da hora de tirar do papel medidas como o projeto de lei 2183/2019 em tramitação no Senado. O texto propõe a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 20% sobre refrigerantes e outras bebidas ultraprocessadas – uma das principais fontes de açúcar da dieta da população, associadas ao surgimento de doenças graves e incapacitantes. Do valor arrecadado com o tributo, 80% seriam destinados ao Fundo Nacional da Saúde, para ser utilizado pelo SUS. Os 20% restantes seriam investidos em projetos esportivos e paradesportivos.
A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) fez os cálculos e chegou à conclusão de que a medida significaria um aporte de R$ 4,7 bilhões por ano aos cofres públicos. Ainda segundo a Fipe, o ajuste levaria a uma queda de 20% no consumo de bebidas adoçadas, que seriam substituídas por produtos mais saudáveis como água, suco natural e leite. Outra grande notícia para o SUS, que sentiria um alívio no impacto do custo de tratamento de problemas causados pelo hábito de ingerir refrigerantes e sucos de caixa.
As despesas chegam a R$ 3 bilhões por ano, destaca a pesquisa “O lado oculto das bebidas açucaradas: doenças, mortes e custos à saúde”, do Instituto de Efectividad Clinica y Sanitária (IECS), de Buenos Aires. Desse total, cerca de R$ 140 milhões são gastos com casos de obesidade e sobrepeso e R$ 2,8 bilhões são desembolsados no cuidado de agravos como diabetes tipo 2, câncer ou complicações cardíacas, renais, cerebrovasculares, respiratórias e osteomusculares.
O aumento dos tributos sobre refrigerantes e bebidas ultraprocessadas segue orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e conta com o apoio de sociedades médicas brasileiras. Cerca de 50 países cobram impostos mais altos sobre bebidas açucaradas – entre eles Portugal, Reino Unido, França e México. Enquanto isso, no Brasil, a Receita Federal estima que deixamos de arrecadar cerca de R$ 3,8 bilhões por ano em incentivos fiscais concedidos a fabricantes de refrigerante.
Seja por meio da instituição de uma Cide sobre refrigerantes, seja por uma reforma tributária saudável, sustentável e solidária, que aumente a taxação de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente, dependemos da ação do Congresso. A tributação de bebidas açucaradas impactaria positivamente a saúde de milhões de famílias brasileiras, prevenindo doenças e favorecendo o consumo de bebidas mais saudáveis. Cerca de 67% dos entrevistados pelo Datafolha aprovam a estratégia de aumentar os impostos de alimentos com alto teor de açúcares, sódio e gorduras e direcionar os recursos para o SUS. Precisamos, portanto, políticos comprometidos com a saúde pública.
Com informações de Congresso em Foco e ACT – Promoção da saúde