O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), anunciou na última terça-feira, 6 de maio, uma mudança significativa no acesso ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). A partir de agora, gestores municipais e estaduais de educação só poderão acessar a plataforma por meio da Conta Única Gov.br — medida que busca simplificar o processo e reforçar a segurança na gestão dos recursos públicos destinados à educação.
A integração do SIGPC à plataforma Gov.br permite que os usuários utilizem um único login para acessar diversos serviços digitais do governo federal. Segundo o FNDE, a iniciativa faz parte da estratégia de unificação de sistemas, o que deve facilitar o dia a dia dos gestores e reduzir falhas operacionais causadas por múltiplos acessos e senhas diferentes.
Sem alterações nos prazos de prestação de contas
Apesar da mudança na forma de acesso, os prazos legais para envio das prestações de contas permanecem inalterados. O FNDE reforça que os gestores devem se organizar para seguir os cronogramas vigentes, e destaca a necessidade de manter atualizado o Cadastro-Base de Programas Educacionais (Habilita), já que o vínculo de acesso ao SIGPC depende diretamente das informações contidas nessa base.
A expectativa da autarquia é que a modernização reduza inconsistências no processo de prestação de contas e torne a análise mais ágil e segura, beneficiando tanto os entes federativos quanto os órgãos de controle.
Suporte técnico disponível
Em caso de dificuldades para autenticação com a Conta Gov.br, o FNDE disponibiliza suporte técnico por meio do Balcão Virtual de Atendimento e também pelo e-mail: cgapc.cgrec@fnde.gov.br.
A medida reforça a necessidade de os gestores se manterem atentos às atualizações dos sistemas federais e priorizarem a conformidade com as normas, assegurando a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — www.fnde.gov.br
Notícia consultada em 09 de maio de 2025.