O prazo para que municípios garantam a habilitação na complementação-VAAT 2026 está chegando ao fim. Segundo levantamento do FNDE, ainda há 80 municípios em situação irregular, por não enviarem ou apresentarem inconsistências em seus dados referentes a 2024 nos sistemas Siconfi (da Secretaria do Tesouro Nacional) e Siope (do próprio FNDE).
O prazo de regularização termina em 31 de agosto de 2025, um domingo, e não será prorrogado. Quem não resolver as pendências até essa data ficará definitivamente fora do cálculo da complementação da União, perdendo acesso a uma fatia importante dos recursos do Fundeb.
O impacto para a educação
A exclusão não é apenas burocrática. O VAAT (Valor Aluno Ano Total) é um dos mecanismos que garantem mais dinheiro às redes de ensino com menor capacidade de arrecadação, equilibrando desigualdades regionais.
Em 2025, a complementação-VAAT distribuiu R$ 24,3 bilhões. Para 2026, a previsão é de R$ 31,3 bilhões.
Sem essa receita, municípios podem ter dificuldades para:
pagar o piso salarial do magistério;
manter e reformar escolas;
custear transporte escolar;
investir em material didático e infraestrutura.
Na prática, trata-se de uma verba essencial para manter a rede de ensino funcionando, principalmente nos municípios mais vulneráveis.
Situação em todo o país
Em julho, o FNDE publicou uma lista preliminar apontando que mais de 300 entes federativos estavam inabilitados. O número já caiu, mas 80 municípios permanecem em situação de risco.
O alerta não é apenas federal. Em alguns estados, órgãos de controle têm reforçado a pressão. No Piauí, por exemplo, o Ministério Público Estadual notificou 11 prefeituras, incluindo a capital Teresina, para que comprovem de imediato o envio das informações. O órgão advertiu que a perda do VAAT pode gerar “prejuízos significativos ao financiamento da educação e à garantia de direitos educacionais, especialmente para as populações mais vulneráveis”.
Prazo final: sem prorrogação
Diferentemente de outros processos, o prazo de habilitação ao VAAT é considerado fatal: não haverá extensão além de 31 de agosto de 2025. Após essa data, qualquer dado enviado fora do prazo já não será considerado no cálculo da complementação.
Por isso, especialistas recomendam que gestores não deixem para a última hora. A retificação dos dados exige conferência detalhada e pode envolver ajustes técnicos que demoram a ser processados nos sistemas.
Corrida contra o relógio
Para os 80 municípios que ainda estão inabilitados, a situação é urgente. Sem os recursos da União, muitos terão de se sustentar apenas com a arrecadação própria e a cota-parte estadual do Fundeb, realidade inviável para redes que já enfrentam dificuldades em manter escolas abertas e professores pagos.
Com o prazo batendo à porta, a mensagem é clara: a regularização imediata não é apenas uma exigência burocrática. É a diferença entre garantir ensino público minimamente estruturado em 2026 ou enfrentar cortes profundos que atingirão diretamente alunos e professores.
Fontes:
FNDE: Governo divulga lista preliminar de entes inabilitados à complementação-VAAT 2026
FNDE: Comunicado de habilitação VAAT 2026 (21/07/2025)
Undime: Prazo para regularizar pendências do VAAT encerra em 31 de agosto
Brasil61: Entes federativos podem perder recursos do Fundeb em 2026 por irregularidade no envio de dados
Ministério Público do Piauí: CAOEDUC alerta sobre municípios piauienses inabilitados ao VAAT/Fundeb 2026