O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) solicitou a abertura de processo de fiscalização na modalidade levantamento com o objetivo de mapear os órgãos municipais de Controle Interno, seus responsáveis e respectivas áreas de atuação.
A solicitação foi feita com base no planejamento estratégico TCE/MA 2019/2027, que definiu como um dos objetivos do Tribunal a promoção à transparência e ao exercício do controle social e do aperfeiçoamento da gestão e governança pública.
O processo de fiscalização será realizado com base nos seguintes pontos de verificação:
- Diagnóstico da situação geral dos órgãos municipais de controle interno;
- Nova Lei de Licitações e Contratos –14.123/2021; e
- Publicidade, transparência e publicações de atos municipais na imprensa oficial dos entes sujeitos à jurisdição do TCE/MA.
A metodologia do processo de fiscalização deve consistir na coleta de dados e documentos referentes aos pontos mencionados por meio da aplicação de três questionários no Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME) de acordo com IN TCE/MA nº 69/2021.
O TCE/MA acredita que essa fiscalização será importante para o fortalecimento do controle interno municipal e para a melhoria da gestão pública no Estado do Maranhão.
Assessoria de Comunicação Instituto Lopes.