A aprovação da reforma tributária no fim de 2023 trouxe consigo ao menos mais duas reformas para a economia brasileira. Em 2024, o Congresso deve começar a análise de ao menos três temas importantes para os setores econômicos e para a população brasileira. São eles:
- reforma do Imposto de Renda (IR);
- reforma da tributação da folha de pagamento;
- leis complementares para regulamentar a reforma tributária.
A emenda à Constituição da tributária indica ainda os prazos que o governo Lula terá para enviar as novas propostas. Segundo o texto aprovado, as duas novas reformas devem ser enviadas em 90 dias. Já as leis complementares devem ser enviadas em até 180 dias.
Os prazos começaram a contar com a promulgação da tributária, em 20 de dezembro. Com isso, os novos textos devem chegar ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2024.
O envio das reformas, no entanto, não significa que os textos avançarão no novo ano. As eleições municipais, que serão realizadas em outubro, devem ocupar parte do tempo de senadores e deputados e encurtar o ano legislativo em 2024.
Apesar disso, a reforma do IR é tida como a mais importante por entidades que reúnem profissionais da Receita Federal. Para especialistas, é essa mudança na cobrança de impostos que pode levar à justiça tributária.
A ideia de justiça tributária indica um sistema de pagamento de impostos no qual as pessoas mais ricas pagam mais tributos do que as mais pobres.
Com informações do congresso em foco