Uma conquista importante para os cofres municipais será concretizada nesta quarta-feira, 9 de julho: o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que somará R$ 9,1 bilhões distribuídos entre os 5.569 municípios brasileiros.
O valor representa um fôlego financeiro essencial em um dos períodos mais desafiadores do ano para a arrecadação local. Historicamente, o mês de julho apresenta queda significativa nas receitas, resultado da sazonalidade da arrecadação de tributos federais como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O repasse adicional foi instituído pela Emenda Constitucional nº 84/2014, promulgada após articulação no Congresso Nacional. Desde então, já foram injetados mais de R$ 57 bilhões nos caixas municipais ao longo de 11 anos, contribuindo para o equilíbrio fiscal e a manutenção dos serviços públicos em áreas sensíveis como saúde, educação e infraestrutura.
O cálculo do repasse se baseia na arrecadação do IR e do IPI entre julho do ano anterior e junho do ano vigente. Diferentemente de outras transferências, esse adicional não sofre retenção para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). No entanto, os municípios ainda devem cumprir os percentuais constitucionais mínimos, como a aplicação de 25% na educação.
O valor a ser creditado nesta quarta representa um aumento de 13,2% em relação ao repasse feito no mesmo período do ano passado. O crescimento acompanha a evolução da arrecadação federal e reflete a importância da medida para garantir a continuidade das políticas públicas em um cenário de alta pressão orçamentária nos municípios.
Os dados detalhados do repasse com valores brutos, descontos do Pasep e distribuição por estado e coeficientes individuais podem ser consultados em levantamento técnico divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Fontes:
Confederação Nacional de Municípios (CNM) – cnm.org.br
Repórter Maceió – reportermaceio.com.br
O Alagoano – oalagoano.com.br