Nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, prefeituras de todo o país receberam R$ 2,6 bilhões referentes ao segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme dados oficiais que circulam nos comunicados sobre os repasses. O valor já está líquido do desconto obrigatório destinado ao Fundeb, fundo que financia a educação básica pública. Em valores brutos, o montante supera os R$ 3,2 bilhões destinados às administrações municipais.
O FPM é um mecanismo constitucional de distribuição de receitas da União aos municípios, calculado a partir de percentuais da arrecadação de impostos federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A transferência é dividida em três repasses mensais, o segundo ocorre neste período do mês e costuma ter valores menores que o primeiro e o terceiro.
Comparado ao mesmo decêndio de janeiro de 2025, o repasse atual representa um crescimento expressivo em termos absolutos de recursos distribuídos às prefeituras. Especialistas em orçamento público apontam que o aumento é explicado principalmente pela elevação da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tanto na modalidade de rendimento do trabalho quanto de capital, que passou de cerca de R$ 9 bilhões para R$ 12,3 bilhões, contribuindo diretamente para elevar a base de cálculo do fundo.
O impacto dos repasses varia conforme o porte populacional e os coeficientes de participação de cada município. Nos estados mais populosos, como São Paulo, os municípios receberam os maiores volumes agregados, mais de R$ 324 milhões só nesta parcela. Em outras unidades da federação, como Roraima, os valores repassados são mais modestos, com municípios dividindo cerca de R$ 1,9 milhão do segundo decêndio
No estado de Alagoas, o município de São Sebastião aparece na lista de entes que tiveram o repasse bloqueado por pendências cadastrais no sistema financeiro federal, o que impede o recebimento até a regularização das informações exigidas. Entretanto, outras cidades como Maceió, Arapiraca e Palmeira dos Índios devem receber seus respectivos valores normalmente.
Diante do cenário, técnicos em finanças públicas ressaltam que o aumento do repasse não elimina a necessidade de gestão responsável e planejamento orçamentário contínuo. Em muitos municípios, o FPM representa a principal, e em alguns casos quase exclusiva, fonte de receita corrente, sendo utilizado para custear despesas obrigatórias, como folha de pagamento, saúde e educação. Por isso, a aplicação criteriosa dos recursos é considerada essencial para preservar o equilíbrio fiscal e assegurar previsibilidade na execução do orçamento ao longo do exercício financeiro.
O FPM tem previsão constitucional e é parte integrante das transferências constitucionais que asseguram aos entes federativos uma participação na arrecadação dos tributos federais. Há, no Congresso, propostas que visam garantir um piso anual mínimo de recursos a ser repassado aos municípios para fortalecer a capacidade financeira local, inclusive em cenários de queda de arrecadação.
Fontes:
Catureba: FPM: 2° decêndio de janeiro soma R$ 2,6 bi; valor será transferido aos municípios na terça-feira (20)- 19/01/2026
AMPR: Municípios do Paraná recebem R$ 176,93 milhões referentes à 2ª parcela do FPM de janeiro-20/01/2026
O Jornal Extra de Alagoas: Alagoas tem município bloqueado para receber verbas do FPM- 20/01/2026
Câmara dos Deputados: Projeto assegura a municípios repasse anual mínimo de R$ 154 bilhões entre 2024 e 2026