A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) alerta para o encerramento do prazo para gestores e gestoras responderem às diligências iniciais não atendidas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A regularização deve ser feita até a próxima sexta-feira, 28 de junho, e é considerada de extrema importância para viabilizar a realização do programa e garantir a continuidade das obras.
Até esta sexta-feira (21), cerca de 500 diligências ainda careciam de respostas. Caso não haja retorno aos ajustes, essas obras são passíveis de cancelamento. O presidente da Atricon, Edilson Silva, comentou sobre a importância de atender as demandas a fim de garantir a manutenção destes investimentos na educação. “A retomada das obras, além de contemplar crianças em um futuro próximo, porque disponibiliza mais vagas na rede escolar, ainda contribui para o aquecimento da economia desses municípios com a injeção de vultosos recursos no retorno dessas obras”, lembrou.
Ainda em maio, a Atricon encaminhou ofício aos TCs solicitando que avaliassem medidas imediatas de sensibilização junto aos gestores das unidades jurisdicionadas, a fim de que os recursos sejam assegurados às comunidades, medida que surtiu efeito imediato reduzindo o número de resoluções pendentes, que era de 800 municípios à época.
O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, ressaltou que os gestores e as gestoras poderão ser responsabilizados em caso de omissão e lembrou que os Tribunais de Contas do país têm colocado seus técnicos à disposição para garantir o que for necessário para a retomada das obras. “Com tamanha escassez de recursos, não se pode cogitar que inúmeros municípios percam preciosas verbas por desatendimento a deveres básicos da gestão, implicando prejuízos irreparáveis às famílias que mais necessitam da atenção do poder público”, afirmou.
Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação
Feita em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a iniciativa habilita um investimento potencial de aproximadamente R$ 4,1 bilhões e viabiliza os recursos que serão direcionados a obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante.
Entre as melhorias previstas no pacto estão reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas, com a expectativa de conclusão em 24 meses a partir da retomada, e a possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
Estima-se que os investimentos resultem na criação de aproximadamente 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país. O processo envolvendo obras paralisadas e inacabadas totaliza 3.783 solicitações registradas por meio do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) em duas fases distintas de abertura para repactuações com os entes federados ao longo de 2023, contando com a significativa mobilização dos Tribunais de Contas brasileiros.
A consolidação dos dados pelo FNDE, para o acompanhamento da execução do programa, com a possibilidade de recortes para diagnósticos específicos, pode ser acessada através do link.