O prazo para envio de documentação necessária para garantir a retomada de obras paradas e inacabadas da saúde termina nesta terça-feira, 23 de julho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores para o prazo final de envio de documentação. Além disso, informa que alguns itens, entre laudos, atestados e certidões de conclusão de obras, deixaram de ser exigidos, neste momento, pelo Ministério da Saúde. As mudanças estão previstas na portaria GM/MS 3.610, de 22 de abril de 2024.
Os gestores têm esta terça, 23 de julho, para anexar a documentação exigida, que tem modelos fornecidos pelo próprio Ministério da Saúde, tais como Relatório de Execução Física e Financeira dessa obra, o termo e a declaração de repactuação e a comprovação da posse do terreno. Essa é a segunda fase do plano de retomada de obras, a primeira foi a manifestação de interesse e agora é o momento de apresentação de documentos.
A partir disso, uma análise será feita pelo Ministério da Saúde, e o momento da liberação financeira e que vão ser cobrados os documentos enviados necessários. Após a apresentação e análise dos documentos, os Entes poderão ser convocados para assinatura dos Termos de Repactuação ou terão as obras reativadas no sistema.
A CNM alerta que caso o Município não envie a documentação, será dado que não apresenta vontade de retomar a obra, pois os Entes podem perder uma oportunidade e ainda terem de devolver recursos. Em números enviados pelo próprio Ministério da Saúde, até o momento desta publicação, 847 Municípios ainda não enviaram a documentação.
Foto: Agência Brasília
Com informações da Agência CNM de Notícias