A população idosa passou de 15% no Brasil, e isso evidencia a necessidade de políticas públicas específicas, como de planejamento urbano focado nos espaços públicos e moradias. O panorama do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do Censo 2022, mostra o crescimento do grupo de pessoas com mais de 60 anos, simultaneamente, à redução de jovens e crianças.
Enquanto o número de idosos aumentou 57,4%, em 12 anos, o número de pessoas abaixo dos 30 anos reduziu de 49,9% para 43,3% de 2012 a 2022. A idade média atual da população brasileira é de 35 anos. O fenômeno é mundial, resultado do declínio da taxa de natalidade e da maior expectativa de vida da população. Mas a inversão da pirâmide demográfica traz novos desafios a sociedade e ao poder público no planejamento e gestão das cidades.
Ao analisar os dados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a necessidade de maior planejamento dos serviços públicos prestados, principalmente em áreas como Assistência Social, Habitação, Saúde e Segurança Social e acesso aos serviços digitais.
Já prevendo o fenômeno, há 20 anos, o Brasil criou o Estatuto da População Idosa, na época chamado de Estatuto do Idoso. A Lei Federal 10.471/2003 regulamentou os direitos e garantias das pessoas com 60 anos ou mais. Foi previsto o direito à cultura, à educação, ao esporte, a espetáculos ou diversões, ao lazer e à moradia digna. Também foi fixado o direito a produtos e serviços adequados à condição da idade para o envelhecimento saudável.
Diante disso, a área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da CNM destaca a importância de se considerar e de mapear as necessidades da população idosa ligadas às áreas de desenvolvimento urbano dos Municípios. Os especialistas da entidade destacam ser importante garantir espaços de escuta e participação dessa parcela da população, compreender melhor suas demandas e propiciar ambientes seguros nos processos de planejamento urbano, a exemplo, da elaboração e da revisão dos planos diretores e de mobilidade.
A área de Habitação da entidade destaca ainda a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas de declarar a Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030). O objetivo é reunir governos, sociedade civil, agências internacionais, especialistas, universidades, meios de comunicação e o setor privado em ações coordenadas e colaborativas para melhor qualidade de vida do público.
Boas práticas
No Brasil, já existem políticas públicas com destaque para a implementação de programas habitacionais. Entre essas, o Programa de Locação Social (PLS) de Campo Grande (MS, que prevê moradia ou subsídios para locação de habitação privada. Chamado de Vila dos Idosos, o empreendimento em andamento contará com três blocos de apartamentos, além de salão multiúso, capela e área de convivência.
Em São Paulo (SP), a Vila dos Idosos foi criada há 16 anos. O projeto integra o Programa de Locação Social da prefeitura, e o complexo conta com 145 unidades habitacionais, onde vivem cerca de 200 pessoas, com três salas de TV e jogos, quatro espaços coletivos, salão de festas, cozinha, sanitários, área verde, espelho d’água, horta comunitária e elevadores. Dos apartamentos, 25% são adaptados para pessoas com deficiência. Há atendimento médico disponibilizado pela Unidade Básica de Saúde (UBS) e acompanhamento de assistentes sociais e psicólogos.
Dentre as iniciativas estaduais, o Programa Cidade Madura da Paraíba prevê fomentar moradias acessíveis e adequadas e ampliar o acesso da população idosa à moradia digna. Atualmente, cada empreendimento tem até 40 unidades habitacionais nos Municípios de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Cajazeiras, Sousa, Patos, Monteiro.
Com informações da Agência CNM de Notícias