Os Municípios não devem receber novos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) até o final de 2025. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirmou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já concluiu todas as oito parcelas previstas para este exercício, seguindo o novo modelo de transferências adotado pela Resolução nº 7/2024. O cronograma reformulado reduziu de dez para oito o número anual de repasses, mas manteve o valor global destinado à alimentação escolar. Com isso, o último crédito ocorreu em setembro, o que levou muitos gestores municipais a questionarem a ausência de novos depósitos no último trimestre do ano. A CNM esclareceu que a alteração vale para todo o país e não decorre de falhas específicas na execução financeira.
Embora a programação principal esteja encerrada, ainda há pendências relacionadas ao PNAE Creche. Segundo o FNDE, esses valores remanescentes devem ser processados até o final deste ano. A situação não altera o fato de que o ciclo regular de transferências do programa está integralmente quitado dentro das regras vigentes para 2025.
Paralelamente ao encerramento dos repasses, o FNDE publicou, em 1º de dezembro, a Resolução nº 18/2025, que atualiza dispositivos da normativa anterior e altera a dinâmica de reprogramação dos saldos financeiros dos programas PNAE, PNATE e PDDE Básico. As mudanças, válidas somente a partir de 2027, ampliam o prazo para utilização de saldos remanescentes até o 10º dia útil de fevereiro do exercício seguinte e estabelecem que novos créditos federais só serão realizados em contas que estiverem totalmente zeradas. A nova regra exige um esforço maior de execução orçamentária por parte dos Municípios, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades operacionais para aplicar tempestivamente os recursos.
A CNM alerta que o acúmulo de saldos não se relaciona, necessariamente, à ineficiência municipal. A entidade aponta fatores estruturais, como exigências normativas consideradas excessivamente complexas, limitações de estrutura das redes de ensino e procedimentos operacionais rígidos. Estimativas indicam que cerca de R$ 1,5 bilhão permanecem parados em contas vinculadas aos programas regidos pela Resolução nº 7/2024. Para o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, as novas exigências podem contribuir para maior previsibilidade financeira, mas evidenciam a urgência de revisão e simplificação das regras de execução.
Relatórios recentes do FNDE mostram que o PNAE permanece entre os maiores programas federais de transferência direta, movimentando mais de R$ 5 bilhões anuais para atendimento de estudantes da rede pública. A reorganização dos repasses para oito parcelas, todas concluídas este ano e o novo marco regulatório de saldos reforçam a necessidade de planejamento mais rigoroso por parte dos gestores municipais, sobretudo diante da perspectiva de bloqueio de créditos para contas que manterem valores acumulados após 2027.
Fontes consultadas
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
FNDE
Associação dos Municípios do Maranhão e portais de câmaras municipais
Portal da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA)