Mais de 850 prefeituras correm o risco de ficar fora das transferências de emendas especiais (PIX) em 2025 por não cumprirem a exigência de envio do Plano de Trabalho. O alerta é do sistema Transferegov, que aponta 855 municípios com pendências cadastrais até esta sexta-feira, 18 de julho. O prazo para regularização vai até a próxima terça-feira, 22 de julho.
A situação preocupa porque, sem o envio do plano, os entes ficam impedidos tecnicamente de receber os recursos. A falha compromete até mesmo emendas indicadas em anos anteriores, caso ainda não tenham sido executadas. Somadas, as pendências desses municípios representam R$ 1,3 bilhão em recursos que podem ser bloqueados.
Sistema fecha após o prazo
De acordo com o governo federal, o sistema Transferegov será bloqueado automaticamente após a divulgação dos beneficiários das emendas de 2025, prevista para o dia 29 de julho. A partir dessa data, não será mais possível enviar os planos de trabalho — mesmo que as emendas já estejam aprovadas. A medida está prevista na Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025.
Risco de prejuízo nas obras e investimentos
O não cumprimento da obrigação pode gerar impactos diretos nos investimentos locais. Recursos provenientes das emendas especiais são frequentemente utilizados para obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e fortalecimento de políticas públicas. A ausência do plano trava todo o processo de transferência.
Apoio técnico
Para auxiliar os gestores, entidades municipalistas divulgaram tutoriais com orientações detalhadas sobre o preenchimento do plano de trabalho. A recomendação é que as prefeituras tratem o tema com urgência, evitando prejuízos orçamentários e operacionais.
Fontes: Plataforma Transferegov, Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Confederação Nacional de Municípios (CNM).