O Governo do Estado do Maranhão publicou o Decreto nº 38.139, de 6 de março de 2023, que dispõe sobre a operacionalização do Portal da Transparência do Poder Executivo do Maranhão, elaborado pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). O documento foi criado visando definir as responsabilidades no compartilhamento de dados para o Portal da Transparência.
“O decreto determina quais são as informações que devem ser disponibilizadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, o que deve conter em cada uma delas, além do prazo em que devem ser atualizadas. Com isto, a STC vai ter um instrumento efetivo para cobrar as unidades gestoras, o que possibilita melhorar ainda mais o acesso à informação para o público em geral”, afirmou o secretário de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel.
As informações disponibilizadas no Portal da Transparência compreenderão alguns itens como: os instrumentos de planejamento governamental; execução orçamentária e financeira da receita e da despesa, inclusive transferências, sob qualquer forma; contratos e instrumentos; emendas parlamentares; balanço geral do Estado; políticas de governo; competências e estrutura organizacional dos órgãos e entidades estaduais; dentre outros itens de extrema relevância.
Assim como o acesso e controle das informações fortalece o trabalho da STC no Maranhão, o novo Portal da Transparência, também criado pela secretaria, oferecerá mais acessibilidade, transparência e diversas novidades que permitirão que o cidadão tenha uma melhor experiência e mais conhecimento. O lançamento está previsto para a próxima segunda-feira (20).
Sobre a STC
A STC é a responsável por toda operacionalização do Portal da Transparência, tendo como principal atribuição a recepção dos dados e disponibilização de informações, por meio da internet, além de avaliar e aprovar as consultas públicas nos sites institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo. Caso haja necessidade, também é de competência da secretaria a criação de normas complementares fundamentais à operacionalização do Portal.
Com informações do Governo do Maranhão.