Municípios têm até 25 de junho para aderir ao PDDE Equidade; Maranhão receberá R$ 53,48 milhões

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade 2025 até 25 de junho, conforme anúncio oficial divulgado nos portais do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) .

A intenção do adiamento é atender solicitações das redes de ensino para obter mais tempo e estruturar planos de atendimento participativos, elaborados com a comunidade escolar. A nova data beneficia secretarias estaduais e municipais, bem como as Unidades Executoras Próprias (UEx), que podem ajustar seus planos até o prazo final e ainda receber os recursos

Recursos e alcance

O PDDE Equidade prevê um investimento de cerca de R$ 1,3 bilhão até 2026, sendo R$ 379 milhões destinados a 2025, distribuídos em três frentes:

Salas de Recursos Multifuncionais;

Infraestrutura e saneamento para escolas rurais, indígenas e quilombolas;

Ações voltadas à diversidade

O Maranhão será contemplado com R$ 53.480.930, conforme dados do MEC

 Prazos e ciclos

Até 6 de junho – adesões feitas antes dessa data garantem liberação dos recursos no primeiro ciclo;

Entre 7 e 25 de junho – inclusão no segundo ciclo, com possibilidade de ajustes posteriores sem perder o direito ao pagamento

A adesão deve ocorrer via sistema Simec, acessível pelas secretarias de educação.

Importância da adesão

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a FAMEM têm divulgado informações sobre a prorrogação e ressaltado a urgência para garantir os recursos destinados à equidade — essenciais para infraestrutura, inclusão e reforço pedagógico

 

Prefeitos e prefeitas, ainda em tempo: inscrevam-se no Simec, envolvam a comunidade e assegurem os recursos. Nossa equipe está à disposição para oferecer assessoria técnica e jurídica especializada.

 

Fontes: MEC/FNDE , CNM/AAM 

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