Gestores municipais de todo o país têm uma nova oportunidade de captar recursos para obras e ações voltadas ao saneamento básico, tanto em áreas urbanas quanto em comunidades rurais e tradicionais. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) lançou dois editais, por meio das Portarias nº 2.775/2025 e nº 2.777/2025, que oferecem repasses sem necessidade de contrapartida financeira por parte dos municípios.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ausência de contrapartida amplia o acesso aos programas, especialmente para cidades com menor capacidade orçamentária. A entidade recomenda, no entanto, que as prefeituras revisem cuidadosamente os requisitos, anexos e manuais publicados pela Funasa antes de enviar as propostas.
Entre os materiais de apoio, estão guias técnicos para elaboração e apresentação de projetos de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares.
Recursos para áreas urbanas
A Portaria nº 2.775/2025 é voltada para Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas urbanas. As ações devem seguir o artigo 5º da Lei nº 11.445/2007, que trata de soluções individuais operadas pelo próprio usuário e que não se enquadram como serviço público de saneamento.
Podem participar apenas municípios com até 50 mil habitantes, conforme o Censo 2022 do IBGE. O valor mínimo de repasse é de R$ 400 mil, podendo chegar a R$ 1,55 milhão por proposta. Cada cidade poderá enviar apenas um projeto.
Recursos para áreas rurais e comunidades tradicionais
Já a Portaria nº 2.777/2025 contempla sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais e comunidades tradicionais.
Os valores variam conforme o tipo de proposta:
Abastecimento de água ou esgotamento sanitário: repasse mínimo de R$ 2 milhões e máximo de R$ 3 milhões.
Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD): repasse mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 1,55 milhão.
Assim como no edital para áreas urbanas, cada município poderá apresentar apenas uma proposta por programa.
Critérios de elegibilidade e prazos
Para participar, os municípios devem estar adimplentes no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e possuir Plano de Saneamento Básico vigente.
As propostas e a documentação exigida devem ser enviadas exclusivamente pela plataforma Transferegov até 13 de setembro de 2025. Cada programa possui um código específico para inscrição:
3621120250002 – Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas urbanas.
3621120250005 – Sistemas públicos de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais.
3621120250004 – Sistemas públicos de esgotamento sanitário em áreas rurais e comunidades tradicionais.
3621120250006 – Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas rurais e comunidades tradicionais.
Segundo a CNM, o investimento em saneamento básico é uma das ações mais efetivas para reduzir doenças de veiculação hídrica, melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento local.
Fontes: Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Lei nº 11.445/2007.