Municípios brasileiros com até 50 mil habitantes têm até o dia 12 de setembro para cadastrar propostas no programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade FNHIS – Urbano Sub50. O cadastramento deve ser feito na plataforma TransfereGov, utilizando o código 5600020250030, conforme estabelece a Portaria MCID nº 892, publicada em agosto.
O governo federal prevê a contratação de até 30 mil unidades habitacionais, com limite de R$ 140 mil por casa. Cada município pode enviar apenas uma proposta, que deve estar vinculada a um terreno apto para a construção. Após essa etapa, os selecionados terão até 10 de março de 2026 para apresentar à Caixa Econômica Federal a documentação necessária para viabilizar os contratos.
Essa linha do programa estava suspensa havia mais de 13 anos e volta com a promessa de ampliar o acesso à moradia em cidades de pequeno porte. A expectativa é que a retomada ajude a reduzir o déficit habitacional e impulsione a infraestrutura local.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta gestores a ficarem atentos às exigências técnicas e financeiras do processo e lembra que está disponível um kit de apoio para auxiliar na elaboração dos projetos, embora seu uso não seja obrigatório.
Fontes: gov.br; agenciagov.ebc.com.br; cnm.org.br.