Os 5.569 municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (30) o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de janeiro. O montante total creditado nas contas das prefeituras é de R$ 7,3 bilhões, valor já com o desconto da contribuição destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As informações constam em levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), elaborado a partir de dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O repasse corresponde ao terceiro decêndio do mês e representa uma das principais fontes de receita para a manutenção dos serviços públicos municipais.
De acordo com a CNM, o valor apresenta crescimento em relação ao mesmo período do ano anterior, refletindo o desempenho da arrecadação dos tributos que compõem a base de cálculo do FPM, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A entidade destaca ainda a aplicação da Lei Complementar nº 198/2023, que instituiu uma regra de transição para os municípios que sofreram redução populacional apontada pelo último Censo Demográfico. A legislação estabelece um redutor gradual de 10% ao ano, ao longo de dez exercícios, evitando quedas bruscas nos repasses do Fundo.
Para compreender corretamente os valores recebidos, a CNM orienta que os gestores observem o coeficiente de participação do município e verifiquem se a cidade consta na listagem de municípios que perderam quotas. Nos casos em que não há registro de perda, deve ser considerado o valor zero na coluna correspondente.
A Confederação também disponibilizou um anexo com a relação dos municípios sujeitos ao redutor, reforçando que a análise deve considerar a quantidade de quotas efetivamente perdidas e não apenas o coeficiente original.
Diante das oscilações nas receitas municipais, a CNM reforça a necessidade de planejamento e cautela na gestão dos recursos públicos, especialmente no início do exercício financeiro. A entidade alerta que variações nos repasses podem impactar diretamente a execução de políticas públicas e o atendimento à população.
Fontes
Confederação Nacional de Municípios (CNM) – Agência CNM de Notícias
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – Ministério da Fazenda
Lei Complementar nº 198/2023