As prefeituras brasileiras recebem nesta sexta-feira, 28 de novembro, o repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido creditado nas contas municipais chega a R$ 4.623.022.520,42, já descontada a parcela do Fundeb. Em valores brutos, incluindo a retenção obrigatória do fundo educacional, o montante totaliza R$ 5.778.778.150,53.
O repasse segue o calendário regular do FPM, que ocorre nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, com antecipação quando a data útil exige. Antes de chegar às contas dos municípios, os valores passam pelas deduções legais, como Fundeb e contribuições constitucionais, o que explica a diferença entre os montantes bruto e líquido.
Arrecadação sustenta crescimento do repasse
Dados divulgados por entidades municipalistas indicam que o repasse deste 3º decêndio registra crescimento em comparação ao mesmo período do ano anterior, refletindo o aumento da arrecadação de tributos federais que compõem a base do FPM, como IRRF e IPI. A expansão da base arrecadatória segue tendência observada ao longo de 2025, resultado do maior recolhimento de impostos e da retomada de atividades econômicas em setores estratégicos.
Distribuição varia conforme perfil de cada município
Embora os valores globais sejam divulgados nacionalmente, cada município recebe uma quantia distinta, conforme critérios fixados em lei, que levam em conta população, coeficientes do FPM e características regionais. Estados e prefeituras começam, ao longo do dia, a publicar boletins detalhando quanto cada gestor recebe nesta transferência.
Fechamento do exercício exige atenção dos gestores
Com o repasse entrando hoje, gestores municipais reforçam o planejamento para o fim de ano, período marcado por pagamento da folha, décimo terceiro, contratos continuados e ajustes fiscais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Tesouro Nacional orientam que os prefeitos utilizem as previsões decendiais como instrumento de organização financeira, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e as vinculações constitucionais para educação e saúde.
Fontes:
Confederação Nacional de Municípios (CNM) Boletim do FPM, novembro/2025
Secretaria do Tesouro Nacional:
Brasil61
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