Os municípios das regiões Sudeste e Centro-Sul estão em estado de alerta laranja devido às condições meteorológicas adversas. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso para 1.708 localidades, com validade até sexta-feira, 31 de janeiro. São esperadas chuvas de até 100 mm por dia e ventos que podem atingir 100 km/h, trazendo riscos de quedas de árvores, raios, inundações, alagamentos e deslizamentos de terra.
A Importância dos Planos de Contingência
Diante desse cenário preocupante, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de adoção de medidas preventivas. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), estabelecida pela Lei 12.608/2012, define 18 responsabilidades para os municípios, incluindo a elaboração de Planos de Contingência. Esses planos devem prever protocolos de prevenção, resposta e recuperação, além de detalhar os recursos humanos e materiais necessários para enfrentar desastres naturais como alagamentos, inundações, secas e incêndios florestais.
Segundo o Indicador de Capacidade Municipal (ICM) de proteção e defesa civil, divulgado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), apenas 28,1% dos municípios brasileiros possuem um plano de contingência. Esse dado evidencia a necessidade de apoio efetivo dos Estados, uma vez que a Lei 12.608/2012 determina que os governos estaduais devem auxiliar os municípios na elaboração desses documentos.
Responsabilidades Compartilhadas
O fortalecimento das capacidades municipais passa pelo comprometimento da União e dos Estados em oferecer suporte financeiro e técnico para a prevenção e resposta a desastres. A Lei 12.340/2010, que regula a transferência de recursos federais para ações de proteção e defesa civil, também reforça essa necessidade. No entanto, na prática, os municípios são os mais cobrados e enfrentam dificuldades para implementar soluções eficazes devido à falta de apoio adequado.
PEC do Clima e Consórcio Conclima
Para mudar essa realidade, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, conhecida como PEC do Clima. A proposta, apresentada durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, visa criar o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. Caso seja aprovada, a PEC garantirá um repasse de cerca de R$ 25 bilhões anuais para que os municípios possam atuar de forma mais eficiente na prevenção, resposta e recuperação de áreas afetadas por desastres naturais.
Além da PEC, a CNM também lidera a criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima), cujo objetivo é oferecer suporte técnico, captação de recursos e elaboração de planos setoriais. A iniciativa busca ampliar a capacidade de atuação dos gestores municipais na prevenção e resposta a desastres, bem como na adaptação às mudanças climáticas.
Diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos, é essencial que gestores municipais estejam atentos às responsabilidades e oportunidades disponíveis para fortalecer a defesa civil e garantir a segurança da população.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Foto: Ascom prefeitura municipal do Rio Grande do Sul