Levantamento da CNM com base em dados do IBGE mostra avanços na estruturação das políticas de SAN, mas aponta desafios em financiamento e governança local.
Em um cenário de esforços contínuos para garantir o direito à alimentação adequada, os Municípios brasileiros têm se destacado como peças-chave na execução de políticas públicas voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). É o que aponta levantamento recente realizado com base nos dados da pesquisa MUNIC/IBGE 2023, analisados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Segundo a análise, mais da metade dos Municípios já conta com uma estrutura técnica ou órgão gestor voltado especificamente para a temática da SAN, majoritariamente vinculados às Secretarias de Assistência Social. Essa presença revela o envolvimento direto das gestões locais na articulação de políticas que buscam atender populações em situação de vulnerabilidade.
Apesar dos avanços, o estudo também aponta lacunas importantes. Apenas 33% dos Municípios possuem leis específicas sobre segurança alimentar e apenas 19% já instituíram planos municipais. Os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comseas), previstos no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), existem em 45% dos Municípios, mas pouco mais de um quarto deles estão efetivamente ativos. As Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar (Caisans) foram identificadas em apenas 18,6% das cidades.
Além da estrutura normativa, a pesquisa evidenciou o esforço dos Municípios na manutenção de equipamentos públicos. Feiras livres, mercados públicos, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e restaurantes populares estão presentes em diversas localidades, sendo que a maioria desses serviços é custeada integralmente com recursos municipais. Por exemplo, dos 3.689 Municípios com feiras livres ou mercados, quase 88% utilizam exclusivamente verbas próprias para sua manutenção.
Ações de doação de alimentos também estão presentes: 2.010 Municípios informaram a realização de iniciativas voltadas a povos indígenas, comunidades tradicionais e famílias em situação de vulnerabilidade. Em 38,8% desses casos, os recursos utilizados foram exclusivamente municipais.
No atendimento a beneficiários do CadÚnico e do Bolsa Família, 81% dos Municípios relataram ações específicas, principalmente com encaminhamentos às redes de saúde, educação e assistência social. No entanto, metade dessas ações são realizadas com orçamento limitado, sendo financiadas com recursos exclusivamente municipais ou com apoio parcial da União.
Para a CNM, os dados revelam o protagonismo das administrações locais, mas também reforçam a urgência de se ampliar o cofinanciamento por parte do governo federal, garantindo sustentabilidade às políticas de SAN e fortalecendo o Sisan em nível nacional.
Os desafios relacionados à estruturação, ao financiamento e à governança dessas políticas devem integrar a pauta da próxima edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reforçando a importância do diálogo federativo em torno da segurança alimentar.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base na análise da pesquisa MUNIC/IBGE 2023.
Foto: CNM