O Ministério da Cidadania publicou na quinta-feira da última semana, a Instrução Normativa nº 3, com detalhamento no Anexo 1, que altera o cronograma de averiguação e revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único. Os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam oito milhões de famílias. Os beneficiários do Auxílio Brasil (PAB) que estão em Revisão Cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15.07).
Já as famílias em Averiguação Cadastral, ou convocadas pelo processo de Focalização do PAB (Instrução Normativa nº 17, também publicada nesta quinta-feira), cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto.
A Revisão Cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros do Cadastro Único, caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração. Já a Averiguação Cadastral verifica as informações do CadÚnico a partir de informações contidas em outros registros administrativos federais. Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que segue cumprindo os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil.
Em ação complementar, a Focalização do PAB verifica as informações cadastrais das famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que, segundo os dados de outros registros administrativos federais, apresentam renda acima da linha de emancipação (R$ 525,00) e abaixo de meio salário-mínimo (R$ 606,00) por pessoa. O procedimento permite focalizar o atendimento do programa nas famílias com o perfil permitido pela legislação.
As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.
A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios.
Com agência CNM de Notícias