O Ministério da Educação (MEC) lançou na ultima quinta-feira, 6 de junho, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, a fim de retomar os investimentos nessa modalidade educacional. A iniciativa vai ofertar, nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade, 3,3 milhões de novas matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) e da oferta integrada à educação profissional.
Queremos — por meio do Pacto — atacar estas duas frentes: analfabetismo e baixa escolaridade. E, nos dois casos, vamos lutar para que isso se dê, o quanto for possível, integrado à educação profissional. Não por outra razão, os institutos federais e o Projovem (Urbano e Campo) serão atores tão importantes no Pacto.” Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana
Além dessas, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, será retomado com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. O PBA oferece a alfabetização para pessoas com mais de 15 anos com flexibilidade e diversidade dos locais de funcionamento e dos horários das aulas. As turmas podem ser instaladas em espaços da comunidade, facilitando o acesso ao programa para os jovens, adultos e idosos que não sabem ler e escrever.
Durante a cerimônia de lançamento, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informou que a EJA é um desafio histórico e persistente para a política educacional brasileira. “Os dados do Censo Demográfico de 2022 nos mostram que, em plena sociedade da informação, da tecnologia, da inteligência artificial, o Brasil tem uma taxa de 7% de analfabetismo. Os números também escancaram que o analfabetismo tem cor, raça e está marcado regionalmente. Portanto, queremos — por meio do Pacto — atacar o analfabetismo, as desigualdades e a baixa escolaridade brasileira”, finalizou.
“Estamos devolvendo ao povo brasileiro que mais precisa (cerca de 11 milhões de não alfabetizados) o direito de estudar e de se alfabetizar”, declarou a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo. “Conseguimos entregar uma das políticas mais importantes do País e que representa uma dívida histórica, moral e ética com a população mais pobre, mais preta e mais regionalmente marcada do Brasil.”
Estamos devolvendo ao povo brasileiro que mais precisa (cerca de 11 milhões de não alfabetizados) o direito de estudar e de se alfabetizar.” Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo
Para o secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, existe uma falta de compromisso histórica com a educação brasileira. “No século passado, mais da metade dos brasileiros não era alfabetizada e precisamos, cada vez mais, nos afastar desse cenário. A volta da EJA, do Projovem e do Pacto pela Educação é uma demonstração do compromisso do governo em superar as desigualdades sociais. Não podemos mais conviver com 1/3 da nossa população sem ter concluído o ensino fundamental”, disse.
A estudante Alexsandra Patrícia de Melo, do Projovem, comemorou a nova política e ressaltou o suporte do programa para a volta aos estudos. De acordo com ela, “este seria só mais um dia comum da semana, mas a assinatura de uma política tão importante e urgente é motivo de comemoração para todos nós. Por diversos motivos, fui obrigada a largar os estudos e não consegui formar uma carreira, mas o Projovem me deu o suporte necessário para garantir que eu estivesse na sala de aula e, agora, consiga ter um futuro melhor”, afirmou.
Também presente no evento, a estudante Sebastiana Micena, da EJA, seguiu na mesma linha e enfatizou que nunca é tarde para ir atrás dos sonhos. “Eu larguei a escola com 10 anos, porque era muito difícil para os meus pais tomarem conta de mim e dos meus irmãos sem ajuda. Depois de cuidar da minha família, agora, com 82 anos, eu sou uma estudante de novo”, completou.
Programas – Para a execução do Pacto, haverá mais de R$ 4 bilhões investidos em diferentes ações. Também estamos ampliando o programa Pé-de-Meia para mais de 135 mil alunos do ensino médio na EJA, que se enquadram nas regras da poupança do ensino médio.
Destinado a estudantes que não concluíram o ensino fundamental, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) nas modalidades Urbano e Campo também vai ofertar um novo ciclo, para aproximadamente 100 mil estudantes até 2026. A prioridade são os municípios com maiores índices de jovens não alfabetizados dentre os 1.008 que não possuem EJA.
O Pacto vai estimular, ainda, parcerias entre redes de ensino e instituições de ensino técnico-profissionalizante para a oferta da EJA. É necessário que os arranjos curriculares integrem a formação geral e a capacitação profissional, com cursos de 160 horas, desde o processo de alfabetização (na etapa inicial da EJA) até o ensino médio. Nesse contexto, a iniciativa pretende promover parcerias entre o governo, o setor produtivo e entidades do terceiro setor no combate aos altos índices de analfabetismo entre trabalhadores, assim como na promoção de sua escolaridade.
Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação de Jovens e Adultos (PDDE-EJA), escolas com vagas para EJA receberão incentivo financeiro. O recurso pode ser utilizado na organização de extensões escolares em espaços públicos diversos; na estruturação de espaços de convivência ou acolhimento de filhos e netos dos estudantes; e na adequação do espaço escolar para atender jovens, adultos e idosos.
Conheça as demais ações previstas acessando a cartilha do Pacto.
CadEja – Já está em construção a plataforma que o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos vai lançar para disponibilizar dados sobre jovens e adultos não alfabetizadas nos territórios. Chamado de CadEja, o ambiente virtual alimentará as redes de ensino com informações vindas dos Ministérios da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A partir dos dados do CadEja, serão propostas ações de busca ativa em cada um dos sistemas dos ministérios que possuem contato direto com o cidadão.
“Queremos — por meio do Pacto — atacar estas duas frentes: analfabetismo e baixa escolaridade. E, nos dois casos, vamos lutar para que isso se dê, o quanto for possível, integrado à educação profissional. Não por outra razão, os institutos federais e o Projovem (Urbano e Campo) serão atores tão importantes no Pacto”, afirmou o Ministro Camilo Santana.
Contexto – Hoje, cerca de 11,4 milhões de brasileiros com mais de 15 anos não estão alfabetizados, de acordo com o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse número, pretos (10,1%) e pardos (8,8%) correspondem a mais do que o dobro de brancos (4,3%). Mais de 57 milhões estão no meio urbano (79,3%); e 15 milhões, no meio rural (20,5%). Apesar dessa enorme demanda por vagas, ainda há 1.008 municípios que não ofertam educação de jovens e adultos, segundo o Censo Escolar 2023.
Com informações do Ministerio da Educação