A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será creditada nas contas das prefeituras nesta quinta-feira, 20 de março. O valor total do repasse será de R$ 1,2 bilhão, sem considerar os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o Fundeb, o montante bruto ultrapassa R$ 1,5 bilhão, conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Nos primeiros 10 dias de março, a arrecadação que serve de base para o cálculo do FPM apresentou crescimento expressivo, passando de R$ 4,89 bilhões em 2024 para R$ 6,71 bilhões neste ano — um aumento de R$ 1,81 bilhão. Em termos nominais, isso representa uma alta de 5,70% em relação ao mesmo período de 2024, enquanto o crescimento real, já descontada a inflação, foi de 0,81%.
A CNM alerta os gestores municipais para a necessidade de cautela no uso desses recursos, já que março tradicionalmente registra os menores volumes de repasse. Para minimizar os impactos financeiros, a entidade elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê um adicional de 1,5% no FPM para o mês de março. A proposta ainda aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Os valores exatos que cada município receberá estão disponíveis em um levantamento da CNM, organizado por estado. Para interpretar corretamente os números, os gestores devem considerar não apenas o coeficiente de participação, mas também a quantidade de quotas que poderiam ser reduzidas sem a Lei Complementar 198/2023.
O FPM é uma das principais fontes de receita para os municípios, especialmente os de menor porte. Por isso, uma gestão planejada e eficiente desses recursos é essencial para garantir serviços públicos de qualidade.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM).