Mais Municípios foram contemplados pelo Programa de Democratização de Imóveis da União. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha de perto a situação e comemora a medida. Na semana passada, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) portarias que incluíram, após nove meses de vigência do programa, mais fóruns estaduais. Destaca-se que, até o momento, são 20, compostos por São Paulo, Tocantins, Pernambuco, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraíba, Santa Catarina, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Amazonas, Goiás, Alagoas, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão.
A CNM lembra que é assegurada a participação dos Municípios por meio de um membro titular e um suplente em cada Estado, além dos representantes federais, estaduais e da sociedade civil. Os fóruns têm como objetivo:
– a obtenção de informações sobre imóveis, como a verificação da sua situação dominial;
– a realização de vistorias participativas em imóveis da União;
– a sugestão de prioridades de destinação; e
– o acompanhamento de projetos decorrentes da destinação de imóveis da União no âmbito do Programa.
A participação dos Entes municipais nessa política é essencial, pois leva para discussão a realidade local e as demandas da população e da gestão a fim de otimizar a destinação desses bens com foco no interesse público e suas estratégias de planejamento e desenvolvimento local.
Por isso, a CNM reforça a importância do acompanhamento pelas gestões municipais às atualizações dessas políticas, além da necessidade de conhecer quais são os imóveis da União em seu território, para levantar demandas de uso e, se for o caso, enviar proposta para a Superintendência Estadual.
A CNM orienta que os gestores que precisarem de maiores informações sobre a agenda dos fóruns façam a interlocução com os representantes municipais dos que já foram instalados até o momento. Esses membros são o foco para orientar os Municípios e levar as demandas locais nas reuniões do fórum.
Com informações da CNM