Um artigo divulgado hoje pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), assinado por Flávio Barcelos Tarouco Corrêa, auditor fiscal de Manaus e membro do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), destaca a importância da integração dos cadastros imobiliários municipais no processo de modernização tributária
Desde a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, que consolida a Reforma Tributária no Brasil, municípios são pressionados a adequar seus sistemas para compartilhar dados em nível nacional.
Entre os desafios estão a correta implementação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), ferramentas essenciais para adequar os registros locais ao novo modelo de governança fiscal.
Crucial para o sucesso do novo modelo, o Cadastro Imobiliário Brasileiro deve, segundo o auditor garantir informações confiáveis sobre imóveis. Informações fiscais precisas são fundamentais após a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como ICMS e ISS. Isso visa garantir maior justiça fiscal na distribuição da arrecadação entre entes federados
De acordo com Corrêa, “a integração de dados cadastrais representa uma transformação profunda na gestão tributária municipal, exigindo investimentos tecnológicos e colaboração intergovernamental” . O artigo ressalta também a importância de adesão ao CTAT, por meio de inscrição, como estratégia para troca de boas práticas e fortalecimento técnico nas prefeituras
Fonte: Agência CNM de Notícias, “Reforma Tributária: artigo traz integração de dados cadastrais na transformação tributária nos municípios”, 16 de junho de 2025 .