As prefeituras brasileiras receberam nesta segunda-feira (10) o repasse do primeiro decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido transferido foi de R$ 5,63 bilhões, já descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante chegou a R$ 7,03 bilhões.
O primeiro decêndio do mês é historicamente o maior dos três repasses mensais do FPM, representando quase metade do total esperado para março. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que esse repasse reflete a arrecadação do período entre os dias 20 e 30 de fevereiro, o que justifica a variação nos valores ao longo dos meses.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de março de 2025 apresentou um crescimento de 0,99% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Apesar do aumento, a CNM alerta que março é tradicionalmente um dos meses com menor volume de transferências do FPM, o que exige cautela dos gestores municipais na administração dos recursos.
Diante desse cenário, a Confederação elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê um adicional de 1,5% no repasse do FPM para o mês de março. O objetivo é amenizar os impactos da sazonalidade e garantir maior previsibilidade financeira para os municípios. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
A CNM reforça a importância do planejamento financeiro por parte das administrações municipais para garantir o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços essenciais à população.
Fonte: Agência CNM de Notícias