O Ministério da Educação (MEC) repassou, na ultima quarta-feira, 29 de maio, R$ 635,8 milhões para expansão de matrículas de tempo integral fomentadas pelo Programa Escola em Tempo Integral. O pagamento é referente à segunda parcela das matrículas efetivamente criadas pelos entes federativos.
Com esse valor, foram beneficiados 3.805 municípios. Outros 323 municípios também tiveram autorização de pagamento realizada e receberão o repasse ainda neste mês. O total de entes com autorização de pagamento é de 4.127, que declararam 100% das matrículas pactuadas. Até 30 de junho, novos lotes de autorização serão encaminhados para pagamento dos estados e de outros municípios.
No primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral, foram criadas quase 950 mil das mais de 1 milhão de matrículas pactuadas. No total, desde 2023, a Pasta já investiu mais de R$ 2,7 bilhões na ampliação de vagas para a educação em tempo integral.
Conheça os valores repassados para cada ente federado:
|
UF |
Municípios beneficiados |
Valores repassados na 2ª parcela |
|
AC |
16 |
R$ 4.317.932,42 |
|
AL |
92 |
R$ 24.091.104,44 |
|
AM |
41 |
R$ 15.627.596,96 |
|
AP |
9 |
R$ 2.204.938,03 |
|
BA |
354 |
R$ 95.340.996,98 |
|
CE |
162 |
R$ 38.217.005,62 |
|
ES |
50 |
R$ 11.787.185,82 |
|
GO |
127 |
R$ 14.775.406,86 |
|
MA |
189 |
R$ 38.542.507,14 |
|
MG |
535 |
R$ 63.113.557,88 |
|
MS |
24 |
R$ 4.568.304,93 |
|
MT |
61 |
R$ 8.352.317,56 |
|
PA |
67 |
R$ 24.716.654,72 |
|
PB |
204 |
R$ 33.060.026,02 |
|
PE |
128 |
R$ 41.169.838,13 |
|
PI |
203 |
R$ 27.451.039,40 |
|
PR |
242 |
R$ 34.033.234,42 |
|
RJ |
37 |
R$ 8.480.732,00 |
|
RN |
147 |
R$ 21.105.439,23 |
|
RO |
30 |
R$ 5.122.359,75 |
|
RR |
10 |
R$ 2.148.049,08 |
|
RS |
311 |
R$ 23.245.142,17 |
|
SC |
239 |
R$ 31.652.404,84 |
|
SE |
67 |
R$ 12.237.031,87 |
|
SP |
340 |
R$ 38.853.725,34 |
|
TO |
120 |
R$ 11.626.801,16 |
|
Total geral |
3.805 |
R$ 635.841.332,72 |
Os entes que não informaram nenhuma matrícula na fase de declaração deverão proceder com a devolução do recurso à União. Para orientação sobre devolução do recurso nesse caso, é preciso contatar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os recursos das primeira e segunda parcelas devem ser utilizados em um prazo de 24 meses, contados a partir de 31 de outubro de 2023. Para qualificar o uso do recurso e garantir mais desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes, os estados e municípios devem acessar a Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023, e o Manual de Execução Orçamentária do Programa Escola em Tempo Integral.
Com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)