CPMI do INSS ouve ex-dirigentes sobre esquema bilionário de descontos irregulares em benefícios previdenciários.
Depoimentos desta segunda-feira (20) miram suspeitas de fraudes em associações conveniadas e possíveis falhas estruturais na fiscalização do INSS.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS retoma, nesta segunda-feira (20), a partir das 16h, as oitivas sobre um dos maiores escândalos recentes envolvendo o sistema previdenciário brasileiro: os descontos indevidos em aposentadorias e pensões de milhões de beneficiários.
Serão ouvidos Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), e Tonia Andrea Inocentini Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Ambos são considerados peças-chave na apuração do esquema, que teria movimentado mais de R$ 1,1 bilhão por meio de cobranças irregulares, sem autorização dos beneficiários, em convênios firmados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um esquema que pode chegar a R$ 6,3 bilhões
De acordo com estimativas da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o valor total das fraudes pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O dinheiro seria proveniente de descontos irregulares realizados por associações e clubes de benefícios conveniados ao INSS, muitas vezes sem qualquer vínculo formal com os aposentados afetados.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor de um dos requerimentos de convocação (REQ 910/2025), afirmou que Felipe Gomes foi identificado pela PF como um dos operadores centrais do esquema. Segundo o parlamentar, a Amar Brasil Clube de Benefícios “foi autorizada a descontar até 2,5% sobre os benefícios previdenciários em 2022, passando a executar cobranças que atingiram milhares de aposentados e pensionistas, muitos sem qualquer vínculo ou autorização expressa para filiação à entidade”.
Ainda conforme Contarato, há fortes indícios de que a associação tenha funcionado como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando os convênios com o INSS para captar recursos de forma ilícita, o que configuraria violação grave aos direitos dos beneficiários.
Falhas e omissões no sistema previdenciário
Já o depoimento de Tonia Galleti tem como foco as denúncias feitas por ela quando ainda fazia parte do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A ex-conselheira deve detalhar as tentativas frustradas de promover a regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), instrumentos que permitem parcerias entre o INSS e entidades privadas, hoje apontados como brechas exploradas pelas fraudes.
A convocação de Tonia foi solicitada por cinco parlamentares, incluindo os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF). No requerimento 60/2025, Izalci defende que a CPMI não se limite aos executores do esquema, mas investigue também as “falhas estruturais e omissões deliberadas” ocorridas “no epicentro decisório do sistema”.
Ressarcimento e ações do governo
Paralelamente à investigação parlamentar, o governo federal anunciou que os aposentados e pensionistas afetados serão ressarcidos até 31 de dezembro de 2025. Segundo o Ministério da Previdência Social, cerca de R$ 1 bilhão já foi bloqueado preventivamente, e outros R$ 2,5 bilhões estão em processo de recuperação.
De acordo com o levantamento mais recente, mais de 2 milhões de beneficiários relataram descontos irregulares em seus extratos. O objetivo do governo é devolver os valores diretamente na folha de pagamento dos prejudicados.
Impasse com o ex-presidente do INSS
Na última semana, a CPMI ouviu o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que se recusou a responder às perguntas do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A decisão foi respaldada por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu ao ex-dirigente o direito de não se autoincriminar.
Em sua fala inicial, Stefanutto ressaltou o trabalho dos servidores do instituto e afirmou que, durante sua gestão, medidas de auditoria foram adotadas para coibir irregularidades. “Os servidores do INSS são heróis, porque entregam um serviço que, via de regra, ninguém reconhece”, declarou.
CPMI busca responsabilização e mudanças estruturais
Instalada oficialmente em agosto de 2025, a CPMI tem prazo de 180 dias para apurar responsabilidades e propor medidas de prevenção. A comissão é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Além das oitivas, o colegiado avalia projetos de lei que propõem a suspensão temporária dos descontos associativos até que o sistema de autorizações e convênios seja revisado. Um dos textos em análise é o PL 2.159/2025, que propõe moratória de seis meses sobre essas cobranças.
Enquanto isso, especialistas alertam que o caso evidencia falhas de governança e de controle interno no sistema previdenciário e reforçam a urgência de revisão nos mecanismos de autorização de descontos e fiscalização de convênios.
Fontes:
Agência Brasil: “CPMI do INSS ouve ex-dirigentes de associação e conselho nesta segunda” (20/10/2025)
Câmara dos Deputados: “CPMI do INSS ouve ex-dirigente de associação investigada e ex-integrante do Conselho de Previdência Social”
Senado Federal: “Carlos Viana é o presidente e Alfredo Gaspar o relator da CPMI do INSS”
CNN Brasil: “Ligações relâmpago induziram descontos no INSS; ouça”
CartaCapital: “Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro”
Poder360: “Alcolumbre lê requerimento e dá início à CPI do INSS no Congresso”
Senado Notícias: “Descontos ilegais em benefícios do INSS são alvo de projetos no Senado”