O governo federal estendeu o prazo para que as prefeituras regularizem os Planos de Trabalho das emendas Pix, agora fixado em 5 de dezembro de 2025, por meio do sistema Transferegov.br. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 309 municípios permanecem com pendências, entre planos aguardando análise ou solicitando complementações, totalizando R$ 164,5 milhões em jogo.
Por que esse alerta é crucial
A CNM adverte que, caso os gestores não enviem as complementações dentro do prazo, os recursos das emendas especiais de 2025 podem ser perdidos.
Impedimentos técnicos, como envio fora do prazo ou falta de complementação — podem bloquear a liberação dos valores pelos ministérios envolvidos.
Além disso, o não cumprimento da norma pode impedir futuras indicações de emendas especiais aos municípios afetados.
O que os gestores municipais devem fazer
- Verificar a situação do município no sistema Transferegov.br, confirmar se consta alguma pendência.
- Responder às solicitações de complementação de forma célere e completa.
- Revisar o plano de trabalho para assegurar que as exigências técnicas e documentais estejam atendidas.
- Estabelecer diálogo com os ministérios setoriais para acompanhar o status da análise.
- Monitorar comunicados da CNM e demais órgãos para novos prazos ou orientações técnicas.
Esta prorrogação representa uma segunda chance, mas também um alerta de que muitos municípios ainda estão na berlinda. A demora ou falha na adequação pode resultar em perdas financeiras significativas para 2025.
Fonte: CNM