O município de Olinda Nova, através da prefeita Conceição de Maria Cutrim Campos, realiza consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) buscando entender a possibilidade e legalidade da adequação de cargos relacionados a enfermagem para pagamento do piso nacional vigente.
Após aprovação do Piso Nacional da Enfermagem, surgiu o questionamento de como poderia o executivo municipal de Olinda Nova garantir para os servidores que possuem qualificação equivalente ao cargos de técnico em enfermagem, possam ser reconhecidos como atuantes no cargo em questão e receber o devido reajuste salarial realizado pela sanção do piso da classe. Garantindo assim a devida valorização aos profissionais que em outrora foram aprovados em concurso para exercício de cargos nomeados como assistente de enfermagem ou assistentes de saúde, e que com o passar dos anos buscaram qualificação e atuam com as responsabilidades inerentes ao cargo de técnico de enfermagem. Na ocasião o município questiona ainda se há legalidade constitucional no ato de extinguir os cargos por meio de matéria legislativa e adequação dos servidores na ocupação citada.
Dessa forma, é aguardado pela municipalidade o envio da questão ao pleno para os esclarecimentos devidos. O processo encontra-se em análise pela corte de contas, possui número de processo 2896/2023 e a decisão se fará pública através da sessão plenária que ocorre todas as quartas-feiras.
Essa matéria será atualizada após a decisão anunciada na sessão plenária.
Comunicação Josivaldo Lopes.