A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as gestões locais a acompanharem as listas de Municípios que serão beneficiados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no ciclo de distribuição dos valores recolhidos de maio de 2024 a abril de 2025. As listas, assim como as notas técnicas que detalham a apuração dos Entes que terão direito ao benefício, estão disponíveis no portal da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A entidade reforça a importância de os Municípios afetados acompanharem a apuração e divulgação das listas para que possam entrar com eventuais recursos, solicitações referentes à alteração no rol dos Entes federativos beneficiários da compensação ou ainda correção de informações.
Portos, Dutos e Ferrovias
A apuração de afetados por ferrovias, portos e minerodutos já está na lista final. Acompanhe clicando aqui.
Estruturas
De acordo com a Resolução ANM 173/2024 a lista provisória de estruturas será publicada até o dia 31 de julho.
Neste documento, a ANM mostra como fazer o requerimento por meio de Processo SEI.
A CNM chama atenção dos gestores municipais para que fiquem atentos ao prazo de recurso, pois após a publicação das listas definitivas não há mais a possibilidade de questionamento quanto ao valor de repasse. Para mais informações entre em contato com a área de Finanças da Confederação pelo e-mail financas@cnm.org.br.
Com informações da Agência CNM de Notícias