A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o prazo para habilitação ao Valor Aluno Ano Total (VAAT) e ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025, se encerra em 31 de agosto.
Em relação ao VAAT, cerca de 151 Entes da federação ainda não efetuaram a habilitação, sendo necessário transmitir ou retificar as informações da matriz de saldos contábeis de 2023, via SICONFI/STN; e transmitir os dados do ano de 2023 ao SIOPE/FNDE (Anexo da Educação do RREO).
No que concerne ao VAAR, ainda há mais de 2.800 Municípios, que atualmente, encontram-se inabilitados. Desta forma, a entidade preocupa-se com esse grande número e o curto prazo que os Municípios possuem para regularizarem as pendências junto ao Sistema Integrado de Monitoramento e Execução e Controle (Simec).
Neste sentido, a CNM encaminhou na última segunda-feira, 19 de agosto, um ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando a prorrogação de prazo para o atendimento das condicionalidades I e V previstas na Lei do Fundeb, para que as redes municipais tenham um tempo maior para cumprirem adequadamente as condicionalidades do VAAR.
A Confederação reforça que a prorrogação do referido prazo não impactará negativamente na apuração das condicionalidades informadas pelas redes de ensino que buscam a habilitação ao VAAR 2025, tendo em vista que a prorrogação ocorreu nos exercícios de 2022 e 2023, possibilitando que mais redes pudessem se habilitar a concorrer ao recebimento da complementação da União ao Fundeb.
Por fim, a CNM esclarece que as dúvidas sobre o preenchimento do Simec para atendimento às condicionalidades do VAAR e sobre as pendências para o VAAT podem ser sanadas por meio dos seguintes canais digitais:
Com informações da Agência CNM de Notícias