A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta sobre os impactos da nova isenção do Imposto de Renda (IR) na arrecadação municipal. A proposta do governo federal, que deve ser oficialmente apresentada nesta terça-feira (18), prevê a ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil, o que, segundo estimativas da entidade, resultará em uma perda de R$ 11,8 bilhões anuais para os cofres das prefeituras sem qualquer indicação de compensação financeira por parte da União.
As projeções da CNM apontam que essa medida pode resultar em uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que equivale a uma perda de R$ 4,9 bilhões ao ano. Além disso, o impacto se estende ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com estimativa de queda de 3% nos repasses, totalizando uma redução de R$ 6,9 bilhões anuais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, manifestou preocupação com a ausência de medidas compensatórias para suprir a perda de receita municipal. “Nos preocupa o silêncio da União até o momento sobre esse impacto. Isso gera apreensão para as gestões municipais, uma vez que o governo se antecipou em anunciar a boa notícia, mas não esclareceu se está avaliando como compensar as perdas que vai causar para os demais Entes”, afirmou.
O governo federal tem indicado que o impacto fiscal da ampliação da isenção do IR será compensado por uma nova taxação para as faixas de renda mais elevadas, com alíquota progressiva para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. No entanto, especialistas apontam que, se essa taxação for feita fora da estrutura do IR, não haverá divisão dos recursos com estados e municípios, o que pode intensificar a concentração de arrecadação na União.
Diante desse cenário, a CNM reforça a necessidade de que o governo federal inclua medidas compensatórias na proposta a ser enviada ao Congresso Nacional. A entidade garantiu que continuará atuando para assegurar o cumprimento do pacto federativo e que, se necessário, mobilizará parlamentares para garantir um texto que respeite a autonomia financeira dos Municípios.
Confira o estudo completo no site da CNM.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)