A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Selo da Cidade Mulher. A iniciativa prevê o reconhecimento, anualmente, aos Municípios que se destacarem na adesão de políticas públicas que beneficiem as mulheres. A proposta agora será enviada ao Senado. O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) avalia a medida como positiva, pois estimula a criação de políticas destinadas à promoção dos direitos das mulheres e à equidade de gênero desenvolvidas pelas prefeituras.
O texto, aprovado nesta terça-feira, 2 de junho, é um substitutivo para o Projeto de Lei 2594/2024. A adesão será avaliada pelo cumprimento e engajamento do Município na efetividade de suas políticas segundo alguns critérios, cabendo ao Poder Executivo editar um regulamento definindo o número de selos anuais e os critérios da pontuação para obtenção do título. Deverá ser analisado durante o julgamento, a efetividade e os benefícios da política pública implementada na qualidade de vida e bem-estar das mulheres.
O substitutivo define alguns critérios que serão levados em conta:
busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos;
combate a todas as formas de discriminação;
universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado;
participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e
transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.
O texto aprovado também define o grau de adesão, engajamento e envolvimento do Município no cumprimento das determinações do Pacto de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, que envolverá, além da assinatura desse documento, a análise de como a cidade atua no combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres e na promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Iniciativas a nível estadual
O MMM destaca que alguns Estados já possuem a iniciativa a nível estadual, como o Estado da Paraíba, onde Municípios liderados por mulheres podem ser premiados quando da execução de políticas públicas que beneficiem as mulheres. A exemplo, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 2023, as prefeitas do Movimento Mulheres Municipalistas Paraibano apresentaram a iniciativa no Palco Pocket do Projeto InovaJuntos.
Foto: Agência Câmara
Com informações da Câmara dos Deputados