A Secretaria de Tecnologia e Inovação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Setin) disponibilizou para consulta pública proposta de atualização do Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA nº 73, de 2022, que trata do Módulo de Contratações Públicas do Sistema de Informações para Controle (SINC-Contrata).
O objetivo do procedimento é estimular a melhoria da qualidade e da consistência dos dados recebidos pelo SINC. tendo por fundamento avaliações, percepções e observações oriundas dos usuários do sistema.
O Sinc Contrata é o sistema no qual os fiscalizados do TCE maranhense inserem os dados relativos aos procedimentos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e contratos por eles celebrados. Em razão da arquitetura empregada para a estruturação dos dados, o Sinc Contrata possibilita aos auditores do TCE otimizar as tarefas utilizadas para a análise das informações e a interação com outros sistemas e bases, permitindo captar informações sobre todos os tipos de contratação.
Os interessados podem encaminhar sugestões e manifestações, no período de 11 a 25 de outubro de 2023, por meio do site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Internet, disponível em www.tcema.tc.br, ou pelo email consultapublica@tcema.tc.br.
Para o secretário de tecnologia e inovação do TCE, Renan Oliveira, o aprimoramento constante dos sistemas desenvolvidos e utilizados pela Corte de Contas maranhense é fundamental para a elevação da eficácia dos procedimentos de controle externo por ela realizados e um dos focos deste processo é criar as condições para que os fiscalizados da instituição cumpram integralmente o dever constitucional de prestar contas. “A tecnologia é uma ferramenta indispensável ao controle externo ágil e eficiente, como desejam todos os cidadãos. Na Setin, monitoramos o desempenhos de todos os sistemas do TCE e adotados as medidas necessárias para torná-los cada vez mais resolutivos. A consulta pública que disponibilizamos agora é uma ferramenta importante para o alcance desse objetivo”, afirmou.
Com informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão