O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) é um dos tribunais que celebrou com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Acordo de Cooperação Técnica que ter por finalidade a atuação conjunta entre os Tribunais de Contas da Amazônia Legal para planejamento e execução de ações coordenadas de natureza fiscalizatória, projetos de capacitação e compartilhamento de dados, tecnologia e recursos em temas ligados ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.
O Acordo de Cooperação Técnica foi concretizado durante a realização do I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, em Manaus/AM, cujo tema é “O desenvolvimento sustentável na Amazônia e a Atuação dos Órgãos de Controle no Combate ao Desmatamento”, que se encerra amanhã, 16/09.
A programação do encontro é formada por diversas palestras com temas voltados à preservação ambiental com foco no contexto do desenvolvimento das políticas públicas relacionadas a esse campo e a atuação dos órgãos de controle externo.
Outros pontos que têm mobilizado os participantes em debates e painéis de discussão são os que envolvem os mecanismos econômicos para remuneração dos serviços ambientais e as questões ligadas o fortalecimento dos tribunais de contas para o controle ambiental.
Boa parte da programação também está sendo destinada a analisar as temáticas relacionadas ao uso de tecnologias para o monitoramento do desmatamento ilegal; os desafios para implementação do novo código florestal; e o licenciamento e controle da exploração.
Para o presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica revela que os tribunais de contas brasileiros estão atentos a um aspecto estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, como a preservação ambiental, fator crucial para assegurar a competitividade no cenário econômico internacional. “Os tribunais de contas têm papel fundamental na fiscalização das políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente. A assinatura desse Acordo de Cooperação Técnica nos permitirá realizar as ações necessárias para que atuemos nesse campo com efetividade e segurança, gerando resultados que contribuam para o desenvolvimento das potencialidades de nosso país”, afirmou.
Com informações de Tribunal de Contas do Maranhão